Dados de replicação: aplicação do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça (2020–2025)

<p dir="ltr">Este dataset reúne os dados empíricos que fundamentam o artigo intitulado <b>“A (in)convencionalidade do standard probatório ‘além da dúvida razoável’ na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça”</b>.</p><p dir="ltr">O conjunto contém 41 acórdãos proferidos entre 2020 e 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (3ª Seção, 5ª Turma e 6ª Turma), selecionados por abordarem diretamente a suficiência probatória para condenação penal.</p><p dir="ltr">As decisões foram coletadas no sistema oficial de jurisprudência do STJ mediante busca pelas expressões “standard probatório”, “standard de prova” e “dúvida razoável”.

Foram excluídos julgados cujo objeto principal não envolvesse o juízo condenatório.</p><p dir="ltr">Cada linha da planilha corresponde a um acórdão e inclui: número do processo, tipo de recurso, órgão julgador, relator(a), data de julgamento, resultado, forma de menção ao standard e classificação do uso como convencional ou inconvencional.</p><p dir="ltr">A classificação foi realizada com base em critérios metodológicos definidos no estudo associado, distinguindo entre aplicação estruturada do standard como regra de julgamento e uso meramente retórico.</p>