Sobre essas ruínas terríveis: participação social e instituições participativas no Brasil no terceiro mandato de Lula

Assim, a experiência brasileira oferece algumas lições sobre a vulnerabilidade e a resiliência das instituições participativas em circunstâncias adversas.</p><p dir="ltr">No final do terceiro mandato de Lula, uma combinação de três padrões caracteriza o que aconteceu com as instituições participativas: reativação<i>, </i>inovação e evitação.</p><p dir="ltr">· A reativação restabeleceu instituições participativas pré-existentes, com seus pontos fortes e limitações já conhecidos.</p><p dir="ltr">· A inovação fez avançar<i> </i>instituições participativas para além do que já havia sido desenvolvido em e por governos federais do Partido dos Trabalhadores.</p><p dir="ltr">· A evitação ocorreu quando o governo escolheu estrategicamente não avançar em seus compromissos iniciais de reconstrução da participação social, a fim de evitar danos políticos.</p><p dir="ltr">A análise detalhada desses padrões e suas combinações demonstra a importância dos custos políticos para um governo que opera em uma situação em que a maioria no Congresso se opõe às suas políticas participativas.

O governo Lula preferiu reservar estrategicamente o apoio politicamente custoso que necessitava do Legislativo não para a participação social, mas para projetos prioritários, como a reforma tributária.</p><p dir="ltr">Essa análise, por sua vez, leva a duas lições principais.</p><p dir="ltr">Em primeiro lugar, as instituições participativas demonstram maior resiliência a governos hostis quando estão firmemente institucionalizadas e quando mantêm laços fortes com as comunidades de políticas públicas, incluindo os atores da sociedade civil.</p><p dir="ltr">Em segundo lugar, os regimes de controle social geram efeitos estruturantes de longo prazo que moldam tanto as possibilidades de progresso quanto os limites da inovação participativa.

O desenvolvimento incremental, construído sobre os alicerces de um regime consolidado, oferece vantagens consideráveis. No entanto, diferentemente da reativação, a inovação não pode se basear em estruturas institucionais já estabelecidas. Quando um governo que busca impulsionar a inovação em larga escala não possui amplas maiorias legislativas, os custos se tornam proibitivos e a evitação surge como resposta estratégica.</p>