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Data · dataset · 2024

Operações Urbanas

Listed in Repositório de Dados Centro de Ciência de Dados Insper

Cf. metadados Geosampa: "As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré - determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Description

Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios. O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que prevêem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

Este dinheiro é pago à Prefeitura, e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região. Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área."

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Stated by source
Agricultural Sciences
From keywords
Life Sciences
Provenance · 1 source records, 8 field assertions
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Repositório de Dados Centro de Ciência de Dados Insperdoi:10.48808/FK2/YQ5FBR9 d agoJSON v1
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