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Data · dataset · 2023

Matriz Contexto Nacional ITCMD

Listed in FGV Dataverse

O banco foi estruturado e preenchido com base em critérios relevantes para fins de conhecimento e comparação de interesses das OSC no âmbito das doações.

Description

Para tanto, foi desenvolvida uma matriz de análise e comparação da legislação, onde foram especificados os critérios de análise das legislações estaduais. Foram definidas e limitadas as perguntas que seriam respondidas na análise de cada diploma e o que importaria comparar no tratamento do ITCMD entre um estado e outro.

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Law
From keywords
Social Science
Provenance · 1 source records, 8 field assertions
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